Comprou apartamento na planta e a construtora atrasou a entrega das chaves?
Você pode exigir indenização pelo atraso e ainda reaver os juros pagos de forma indevida. Descubra como!
Milhares de consumidores já conseguiram indenização. Agora é a sua vez de reivindicar seus direitos. Veja quais são seus direitos:
Aluguéis
Quando há atraso na entrega da obra, a construtora deve pagar o valor de um aluguel para cada mês de atraso aos compradores.
Juros de Obra
A construtora deve devolver aos compradores todos os valores pagos a título de “taxa de evolução de obra” para a Caixa Econômica Federal após o atraso.
Taxas Indevidas
Você pode ter direito a receber de volta taxas indevidas cobradas pela construtora, como a “taxa de atribuição de unidade” ou IPTU e condomínio cobrados antes da entrega das chaves.
Danos Morais
Dependendo do caso, pode ser possível requerer uma indenização por danos morais à construtora para reparar a dor de cabeça e o transtorno sofridos com o atraso.
É muito importante que você saiba!
1. Sofri atraso na entrega das chaves do meu apartamento. Tenho direito a indenização?
Sim. A construtora é obrigada a entregar o imóvel dentro do prazo estipulado em contrato, respeitando inclusive o período de tolerância (normalmente 180 dias). Caso ultrapasse esse prazo, você tem direito a indenização.
2. Continuei pagando juros de obra mesmo após o prazo de entrega. Isso é legal?
Não. A cobrança de juros de obra após o prazo de entrega das chaves é considerada abusiva pela Justiça. Você pode reaver os valores pagos indevidamente.
3. Qual valor posso receber de volta da construtora?
O cálculo depende do caso, mas geralmente envolve:
• multa por atraso na entrega das chaves (sobre o valor total do imóvel, incluindo o financiamento)
• devolução dos juros de obra pagos no período de atraso
• possíveis danos morais, dependendo da situação.
4. Preciso já ter recebido as chaves para entrar com a ação?
Não necessariamente. Mesmo que ainda não tenha recebido as chaves, é possível ingressar com ação judicial para buscar seus direitos.
5. O contrato prevê prazo de tolerância. Isso muda alguma coisa?
Não. O prazo de tolerância de até 180 dias é válido, mas se a construtora ultrapassou esse período, ela deve arcar com a indenização ao comprador.
6. Em quanto tempo recebo a indenização?
O prazo depende do andamento do processo, mas muitos consumidores conseguem acordo ou decisão favorável em poucos meses.
7. A construtora pode devolver só parte do valor pago?
Não. A Justiça entende que a construtora deve devolver integralmente os valores cobrados de forma indevida, além de indenizar o atraso com base no valor total do imóvel.
8. Preciso pagar algo para começar o processo?
Não. Nosso escritório trabalha com um diferencial importante. Cobramos apenas no final e você só paga em no caso de vitória.
Como funciona para entrar com o pedido de indenização:
Passo 1 - Fale conosco agora:
Clicar no botão do whatsapp e falar com um especialista.
Passo 2 - Análise pelo especialista:
Sendo possível requerer a sua indenização, enviaremos um breve formulário para você preencher no celular ou no computador com seus dados pessoais.
Passo 3 - Envio dos documentos:
Enviaremos a procuração para você conferir e assinar na tela do celular ou notebook. Lembrando que nosso diferencial é não cobrar nenhum valor de honorários para ingressar com a ação. Você só pagará depois que receber a indenização da construtora.
Passo 4 - Comprovante de entrada da ação:
Ingressaremos com a ação dentro de 4 (quatro) dias após o recebimento dos documentos assinados. Na sequência, enviamos ao cliente o número do processo e o passo a passo para acompanhar o andamento do processo pelo site do Tribunal de Justiça.
Passo 5 - Prestação de contas:
Assim que o processo finalizar faremos a prestação de contas. O cliente recebe sua indenização e na sequência realiza o pagamento dos honorários.
Veja o que nossos clientes dizem sobre nós:
O advogado que será responsável por cuidar do seu processo:
Dr. Jozimar Oliveira
- Inscrito na OAB/SP 317.917 desde 2012.
- Já atuou em mais de 2500 processos contra construtoras e loteadoras;
- Mais de 13 anos de experiencia na área imobiliária;
- Consulte a Identidade do Dr. Jozimar no Cadastro Nacional de Advogados da OAB
- Consulte o Volume de Processos do Dr. Jozimar na Plataforma Jusbrasil (digitando no google).
Endereço:
Av. Cillos, 1747
Sala 01 – Cidade Jardim
Americana – São Paulo
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